Política de Privacidade da 5p5p20

Introdução e Âmbito de Aplicação

1.1 Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os dados pessoais tratados pela 5p5p20 em razão da utilização de sua plataforma digital, incluindo o site, aplicativos e demais canais de comunicação oficiais da marca.

1.2 Para os fins desta Política, entende-se por "dados pessoais" toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, nos termos do art. 5.º, inciso I, da LGPD. "Tratamento" abrange qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

1.3 Esta Política não se aplica a sites, aplicativos ou serviços de terceiros que possam ser acessados por meio de links eventualmente disponíveis na plataforma 5p5p20. Recomendamos a leitura das políticas de privacidade de cada serviço externo antes de fornecer seus dados.

Identificação do Controlador

2.1 O controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta Política é a entidade responsável pela operação da plataforma 5p5p20, identificada pelas informações de contato disponibilizadas no rodapé deste site e na Seção 13 desta Política.

2.2 O controlador é responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais e deve ser contatado para o exercício dos direitos previstos na LGPD, bem como para esclarecimentos sobre qualquer aspecto desta Política.

2.3 A 5p5p20 indica um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), cujas informações de contato constam na Seção 13. O DPO atua como canal de comunicação entre o controlador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Categorias de Dados Pessoais Coletados

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário:

• Dados cadastrais: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail, número de telefone celular e endereço residencial;
• Documentos de identidade: imagens de RG, CNH ou outros documentos solicitados no processo de verificação (KYC);
• Comprovante de residência: documentos que confirmem o endereço declarado no cadastro;
• Selfie de verificação: fotografia do titular utilizada para comparação com o documento de identidade;
• Dados de pagamento: informações sobre o método de pagamento utilizado (ex.: chave Pix, dados de conta bancária para fins de conciliação), sem armazenamento de senhas ou dados completos de cartão.

3.2 Dados coletados automaticamente:

• endereço IP e informações de geolocalização aproximada;
• tipo e versão do navegador, sistema operacional e dispositivo utilizado;
• páginas acessadas, tempo de permanência e fluxo de navegação;
• dados de sessão, incluindo data e hora de acesso e logout;
• informações coletadas por meio de cookies e tecnologias similares, conforme descrito na Seção 10.

3.3 Dados de uso da plataforma:

• histórico de apostas, jogos e modalidades utilizadas;
• histórico de depósitos e saques;
• interações com recursos de jogo responsável (ex.: limites definidos, autoexclusões solicitadas);
• registros de comunicações com o suporte ao cliente.

Finalidades do Tratamento

A 5p5p20 trata dados pessoais para as seguintes finalidades, observado o princípio da necessidade:

1. Cadastro e autenticação: criação, manutenção e proteção da conta do usuário;
2. Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais, prevenção à fraude, confirmação de maioridade e confirmação da titularidade de métodos de pagamento;
3. Prestação dos serviços: processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos, apuração de resultados e gestão de bônus e promoções;
4. Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de sinais de jogo compulsivo e aplicação de limites ou autoexclusões solicitadas pelo usuário;
5. Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações e solicitações por qualquer canal de suporte;
6. Segurança e prevenção à fraude: detecção e prevenção de atividades ilícitas, múltiplas contas e uso abusivo de bônus;
7. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações da ANPD, Ministério da Fazenda, SPA e demais autoridades competentes;
8. Comunicações de marketing: envio de informações sobre promoções e novidades, exclusivamente com o consentimento do usuário e com opção de cancelamento a qualquer momento;
9. Melhoria da plataforma: análise de dados agregados para aperfeiçoamento de funcionalidades e experiência do usuário.

Bases Legais para o Tratamento

Nos termos da LGPD, a 5p5p20 fundamenta o tratamento de dados pessoais nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamentos necessários para a prestação dos serviços contratados pelo usuário, incluindo cadastro, processamento de transações e disponibilização de jogos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro, comunicações compulsórias a autoridades e retenção de registros conforme prazos legais;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): segurança da plataforma, prevenção à fraude, melhoria dos serviços e análise de comportamento para fins de jogo responsável, respeitados os direitos e expectativas razoáveis dos titulares;
• Consentimento (art. 7.º, I): envio de comunicações de marketing e utilização de cookies não essenciais, podendo o consentimento ser revogado a qualquer momento.

Compartilhamento de Dados com Terceiros

6.1 A 5p5p20 não vende dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento com terceiros ocorre apenas nas situações descritas a seguir:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, operadores de Pix, Mercado Pago, PicPay e outros prestadores de serviços de pagamento, para fins de processamento de transações financeiras;
• Provedores de tecnologia e infraestrutura: empresas que fornecem serviços de hospedagem, armazenamento em nuvem, segurança cibernética e análise de dados, atuando como operadores sob instruções da 5p5p20;
• Provedores de jogos: estúdios e fornecedores de conteúdo (ex.: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe) que podem receber identificadores de sessão para fins de autenticação e integridade do jogo, sem acesso a dados pessoais completos;
• Autoridades competentes: órgãos públicos brasileiros, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, Polícia Federal, COAF e outros, quando exigido por lei ou por ordem judicial;
• Auditores e assessores jurídicos: profissionais sujeitos a sigilo legal, para fins de auditoria, conformidade regulatória e defesa de direitos da 5p5p20 em processos judiciais ou administrativos.

6.2 Todo compartilhamento é realizado com base em instrumentos contratuais adequados que impõem aos terceiros obrigações equivalentes às desta Política, conforme exigido pela LGPD.

Prazo de Retenção dos Dados

7.1 Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• enquanto a conta do usuário estiver ativa e os serviços estiverem sendo prestados;
• pelo prazo exigido por legislação aplicável após o encerramento da conta — por exemplo, registros financeiros e de identidade podem ser mantidos por até 10 (dez) anos, conforme obrigações fiscais e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• pelo tempo necessário para a defesa da 5p5p20 em eventuais processos judiciais, arbitrais ou administrativos.

7.2 Findo o prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados ou anonimizados, de forma que não possam ser associados ao titular original, salvo quando a conservação for exigida por lei.

Medidas de Segurança

8.1 A 5p5p20 implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, divulgação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado. Entre as medidas adotadas, incluem-se:

• criptografia de dados em trânsito por meio de protocolo TLS (Transport Layer Security);
• controle de acesso baseado em funções, com princípio do menor privilégio;
• autenticação multifator para sistemas internos críticos;
• monitoramento contínuo de atividades suspeitas e testes periódicos de segurança;
• pseudonimização de dados sensíveis quando tecnicamente viável.

8.2 Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 5p5p20 comunicará o fato à ANPD e, quando aplicável, aos titulares afetados, nos prazos e formas previstos pela LGPD e pelas regulamentações da ANPD.

8.3 O usuário também é responsável pela segurança de suas credenciais. O uso de senha exclusiva e o encerramento de sessões em dispositivos compartilhados são medidas recomendadas.

Direitos do Titular de Dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, você, como titular, possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 5p5p20:

Para exercer qualquer destes direitos, entre em contato com o DPO da 5p5p20 pelo e-mail informado na Seção 13. As solicitações serão respondidas no prazo de 15 (quinze) dias, prorrogáveis por mais 15 (quinze) dias mediante justificativa.

Cookies e Tecnologias Similares

10.1 A 5p5p20 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar a experiência do usuário e, com seu consentimento, realizar análises de desempenho e ações de marketing.

10.2 As categorias de cookies utilizadas incluem:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como autenticação de sessão e segurança. Não requerem consentimento prévio.
• Cookies de desempenho e análise: coletam dados agregados sobre como os usuários interagem com a plataforma, para fins de melhoria contínua. Requerem consentimento.
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário, como idioma e configurações de acessibilidade. Requerem consentimento.
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdos relevantes. Requerem consentimento e podem ser revogados a qualquer momento.

10.3 Você pode gerenciar ou desativar cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies necessários pode comprometer o funcionamento de partes da plataforma.

Proteção de Menores de Idade

11.1 A plataforma 5p5p20 é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos, intencionalmente, dados pessoais de menores de 18 anos.

11.2 Caso a 5p5p20 tome conhecimento de que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, as informações serão eliminadas imediatamente e a conta correspondente será encerrada.

11.3 Pais, mães e responsáveis legais que identifiquem o cadastro de um menor na plataforma devem entrar em contato com o suporte imediatamente para que as providências cabíveis sejam adotadas.

Alterações nesta Política

12.1 A 5p5p20 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos.

12.2 Alterações relevantes serão comunicadas por meio de aviso na plataforma ou por e-mail, quando aplicável. A data de vigência indicada no início deste documento reflete sempre a versão mais recente.

12.3 Recomendamos que você revise esta Política regularmente. A continuidade do uso da plataforma após a publicação de uma nova versão implica a aceitação das alterações realizadas.

Contato com o DPO e Canal de Privacidade

13.1 Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada à privacidade, entre em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da 5p5p20:

• Canal de contato: e-mail de suporte disponível no rodapé deste site ([email protected]), com o assunto "Privacidade de Dados – LGPD";
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias, prorrogáveis mediante justificativa;
• Idioma de atendimento: português brasileiro.

13.2 Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida ou entenda que seus direitos foram violados, você pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais do governo federal brasileiro.

13.3 Para questões relacionadas aos Termos de Uso, acesse a página Termos e Condições. Para informações sobre práticas de jogo seguro, acesse Jogo Responsável.